Crimes, Inafiançável, Imprescritível, Insuscetível
Racismo, x, ,
Ação de Grupos, x, x,
Tortura, x, ,
Tráfico, x, , x
Terrorismo, x, , x
Hediondo, , , x
Elabore questões de alto nível no estilo Cesp/Cebrasp, com assertivas a serem julgadas como certas ou erradas, mais o gabarito da questão explicando a resposta, a partir do exposto.
Crimes constitucionais
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades
fundamentais.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito
à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
O art. 5º, XLI, da CF, dispõe que não basta que o Estado Brasileiro respeite os direitos
e liberdades fundamentais, ele deve, além disso, punir àqueles que não os respeitam
e fazem discriminações que os ofendam.
O inciso XLII, da CF, afirma que a pratica do racismo é crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
O inciso XLII dispõe que são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a
prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os
definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores
e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
O inciso XLIV estabelece que é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
