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Angélica

Estudos Gerais22/11/2024

Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo neces...

Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade de sua realização, poderá o magistrado julgar o processo no estado em que ele se encontra (CPC/2015, art. 353). O julgamento conforme o estado do processo é gênero.

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

Escolha uma: a. O autor carecer de interesse processual.

b. Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso.

c. A parte for manifestamente ilegítima.

d. O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

e. O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC.

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