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Estudos Gerais05/14/2024

Das características do Regime Geral de Previdência Social (R...

Das características do Regime Geral de Previdência Social (RGSP), analise as alternativas a seguir e marque aquela que apresenta a resposta correta. a. O RGPS deve ser organizado sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Também como preceito constitucional, deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. b. O RGPS deve ser organizado sem considerar a prévia contribuição para garantir acesso aos benefícios. c. Não devem ser observados critérios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial do sistema. d. A filiação ao RGPS não é obrigatória. e. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não obriga a avaliação atuarial do RGPS.

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