Das características do Regime Geral de Previdência Social (RGSP), analise as alternativas a seguir e marque aquela que apresenta a resposta correta.
a. O RGPS deve ser organizado sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Também como preceito constitucional, deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
b. O RGPS deve ser organizado sem considerar a prévia contribuição para garantir acesso aos benefícios.
c. Não devem ser observados critérios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial do sistema.
d. A filiação ao RGPS não é obrigatória.
e. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não obriga a avaliação atuarial do RGPS.