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Estudos Gerais23/05/2024

De acordo com ○ estudo acerca do entendimento dos Tribunais ...

De acordo com ○ estudo acerca do entendimento dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar que: a. No furto qualificado por abuso de confiança, não se admite o reconhecimento do privilégio, ainda que o agente seja primário e a coisa furtada seja de pequeno valor. ○ b.É possível o reconhecimento do privilégio no furto qualificado por abuso de confiança ○ c. É imprescindível a ocorrência da subtração para que ○ agente, na hipótese de roubo qualificado pelo resultado morte, responda penalmente na modalidade consumada ○ d. Presentes a primariedade do agente e ○ pequeno valor da coisa furtada, admite-se ○ reconhecimento do privilégio no furto qualificado pelo resultado morte, pois trata-se de qualificadora de ordem objetiva. ○ e. É pacífico ○ entendimento da admissão do princípio da insignificância em todos os crimes contra a Administração Pública.

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