De acordo com o artigo 32 do Código Tributário Nacional: "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município".
Com base no CTN, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua modalidade de lançamento:
a. ( ) Constitui-se mediante lançamento por arbitramento tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
b. ( ) Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O sujeito passivo declara as informações necessárias para o cálculo do tributo e efetiva o pagamento correspondente ao tributo. Possuindo o Município prazo para homologação das informações e pagamento.
c. ( ) Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O contribuinte apresenta as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e o fisco verifica se o pagamento foi realizado.
d. ( ) Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a realização da cobrança.
e. ( ) Constitui-se mediante lançamento por declaração. O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e após disso, o Município promove o lançamento.
