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Julio

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Estudos Gerais12/01/2024

De acordo como o art. 14-A do CPP, inserido pelo pacote anti...

De acordo como o art. 14-A do CPP, inserido pelo pacote anticrime, pode-se afirmar que o inquérito policial atualmente obedece aos ditames do sistema acusatório, de forma que atualmente há ampla defesa no inquérito, especialmente em relação aos membros da segurança pública que praticarem crimes no exercício profissional.

De acordo como o art. 14-A do CPP, inserido pelo pacote anticrime, pode-se afirmar que o inquérito policial atualmente obedece aos ditames do sistema acusatório, de forma que atualmente há ampla defesa no inquérito, especialmente em relação aos membros da segurança pública que praticarem crimes no exercício profissional.
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