Desde 1961, com a Lei 4.024/61 (Diretrizes e Bases da Educa...

Desde 1961, com a Lei $n^{\circ}$ 4.024/61 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), pessoas com deficiência já tinham direito à educação dentro de ensino. Porém, apenas a partir de 1973, o Ministério da Educação (MEC) passou a responsabilizar-se pela educação especial em território nacional. Ass CORRETA que atribuiu tal função ao MEC.

A A criação do Ministério dos Direitos Humanos.

B A transferência da Secretaria da Cultura para o Ministério da Cidadania.

C A fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

D A criação do Centro Nacional de Educação Especial.

E A criação da Secretaria Especial de Educação.