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lucas

Estudos Gerais03/11/2025

Designada anteriormente como sociedade por quotas de respons...

Designada anteriormente como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade limitada ganhou popularidade pelo fato de abrigar sócios com responsabilidade limitada e por ser facilmente adaptada a pequenos e médios empreendimentos. Nesse tipo societário:

A. A responsabilidade dos sócios, em regra, supera o valor de suas quotas, entretanto, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B. É possível, igualmente, que haja na sociedade sócios que respondam ilimitadamente perante terceiros pelas dívidas sociais, o que deve estar expresso no contrato social.

C. Como esse tipo societário possui regulamentação supletiva das normas alusivas à sociedade anônima, seu contrato social deve mencionar as cláusulas obrigatórias previstas no Art. 997 do Código Civil, no que couber.

D. Cabe no contrato social da sociedade limitada a previsão do Art. 997, inciso 5, em razão do Art. 1.055, inciso 2, que impede a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.

E. A sociedade limitada é necessariamente regulamentada pelas normas da sociedade anônima.

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