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Felipe

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Estudos Gerais24/04/2025

Do ponto de vista de sua função típica, o Poder Judiciário p...

Do ponto de vista de sua função típica, o Poder Judiciário pode ser definido como o conjunto dos órgãos públicos que detêm o exercicio da função jurisdicional. Sobre as funções do Poder Judiciário, analise as assertivas a seguir.

I. Uma das características da jurisdição se trata da substitutividade, destacando a jurisdição como meio para solucionar disputas;

II. No principio do juiz natural, a autoridade julgadora precisa estar investida no poder de julgar.

III. Não existe lide ou conflito na jurisdição voluntária.

IV. O princípio da inércia apregoa que a jurisdição somente será exercida mediante provocação das partes, não podendo o juiz agir de oficio.

Está correto o que se afirma em:

I e II.

Do ponto de vista de sua função típica, o Poder Judiciário pode ser definido como o conjunto dos órgãos
públicos que detêm o exercicio da função jurisdicional. Sobre as funções do Poder Judiciário, analise as
assertivas a seguir.

I. Uma das características da jurisdição se trata da substitutividade, destacando a jurisdição como meio para
solucionar disputas;

II. No principio do juiz natural, a autoridade julgadora precisa estar investida no poder de julgar.

III. Não existe lide ou conflito na jurisdição voluntária.

IV. O princípio da inércia apregoa que a jurisdição somente será exercida mediante provocação das partes, não
podendo o juiz agir de oficio.

Está correto o que se afirma em:

I e II.
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