E crime Constranger alguém é tipicamente associado ao crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro. Este crime é a ação de forçar alguém a fazer algo, constrangendo outra pessoa à força, que a lei não obriga ou a não fazer algo que a lei permite, mediante violência ou grave ameaça.
exemplo
O resultado do crime de constrangimento ilegal é a violação da liberdade individual da vítima, forçando-a a agir contra sua vontade. A pena prevista para esse crime é de detenção de três meses a um ano, podendo ser aumentada na hipótese de uso de armas, entre outros circunstâncias agravantes.
Concurso Material Homogêneo Pequeno Furto
- Definição de furto: Art. 155. Entende-se que caracteriza o crime de furto.
- Princípio da insignificância: Compreende quando e como esse princípio pode ser aplicado.
- Concurso de crimes: Saber diferenciar entre continuidade delitiva e concurso material.
- Jurisprudência: Estudam decisões judiciais relevantes que possam ilustrar a aplicação desses conceitos.
