É possível observar que as políticas públicas para a educação inclusiva e para a Educação Especial no Brasil foram e estão sendo modificadas ao longo do tempo, para atender as demandas das declarações internacionais, e também, da sociedade como um todo. Vários documentos são importantes para essas mudanças: Declaração Mundial de Educação para todos (1990); Declaração de Salamanca (1994); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e também a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Qual é a importância desses documentos na prática do professor em sala de aula?
O professor deve entender quais são as funções e objetivos da educação inclusiva e pautar sua prática de acordo com os documentos, e assim ter uma prática mais inclusiva.
Os marcos legais favorecem o entendimento sobre o atendimento e o reconhecimento dos alunos com deficiência como sujeitos capazes de aprender, mediante ensino.