É um direito fundamental e um dever estatal. Na primeira per...

É um direito fundamental e um dever estatal. Na primeira perspectiva, é um direito fundamental de terceira dimensão, essencial à sadia qualidade de vida e dignidade humana. Na segunda perspetiva, há deveres estatais, positivos e negativos, para a salvaguarda de maneira equilibrada. O texto acima refere-se: