Elabore questões roubustas (certo ou errado, mais o gabarito) a partir do exposto.
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Essa norma traduz o direito à informação o qual assegura que qualquer pessoa tem o
direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de
interesse coletivo em geral. Todavia, os órgãos públicos não precisam fornecer toda e
qualquer informação de que disponham. As informações cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser fornecidas.
Destaca-se que, também são imunes ao acesso as informações pessoais, que estão
protegidas pelo art. 5º, X, da CF/88 que dispõe que ‘’são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação”.
