Em 04/03/2016, a Justiça Federal autorizou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula para que ele prestasse depoimento à Polícia Federal, especialmente sobre o sítio e o triplex, cujas obras foram realizadas pelas construtoras investigadas na Operação Lava-Jato.
Diante dessa decisão da Justiça Federal, qual o remédio constitucional adequado para impedir a condução coercitiva do ex-Presidente da República?
Selecione uma alternativa:
a)
Mandado de segurança preventivo, uma vez que a Justiça Federal determinou a coerção coercitiva que ainda não tinha sido efetivada até aquela data.
b) Mandado de segurança coletivo, proposto pelos filiados do Partido dos Trabalhadores (PT).
c)
Mandado de injunção, tendo em vista que a condução coercitiva advém de norma constitucional de eficácia limitada, que demanda regulamentação na esfera infraconstitucional para que seja aplicada.
d)
Habeas data, para que o ex-Presidente possa obter informações de caráter pessoal sobre o que a Operação Lava-Jato entende ter o seu envolvimento no esquema investigado.
e) Habeas corpus preventivo, para que, naquele momento, fosse evitado que o ex-Presidente fosse conduzido coercitivamente para prestar depoimento.
