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Estudos Gerais08/05/2024

Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente...

Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar: 810 O empregado integrante da direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

A estabilidade do membro da direção da CIPA abrange apenas os titulares, não havendo que se falar em estabilidade para o suplentes. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição. Os empregados elegem anualmente o Presidente da CIPA e o empregador designa o Vicepresidente.

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