Em relação ao patrimônio de afetação, de acordo com a legislação, o incorporador:
A É obrigado a estabelecer o regime de afetação no respectivo registro de imóveis.
B É obrigado a estabelecer o regime de afetação por ocasião do início da construção.
C Somente é obrigado a estabelecer o regime de afetação se ele for exigido pelo
adquirente do imóvel.
D Tem a opção de estabelecer ou não o regime de afetação.
E Deverá obter a anuência do adquirente do imóvel antes de estabelecer o regime de
afetação.