Endosse é a transferência do crédito a outra pessoa, com a tradição (entrega física) da posse da cártula. Endossante é quem transfere, e endossatário, quem recebe. Assim, há dois efeitos desse ato: transfere a titularidade do crédito, do endossante para o endossatário, e torna o endossante corresponsável pelo pagamento do título.
O endosse pode ser dado no verso do título, bastando uma assinatura. Pode ser também no anverso (frente do título); mas neste caso precisa de uma assinatura e uma expressão de identificação (exemplo: endosso a Carlos; transfiro a Paulo). O aceite nada mais é do que o ato pelo qual há concordância com uma ordem de pagamento dada, que é um ato privativo do sacado (ninguém mais pode aceitar, apenas ele). Se houver aceite, o sacado é aceitante. Na oportunidade de o sacado efetuar o aceite, ele se torna o principal devedor do título.
No exemplo dado, se Y der o aceite, ele se torna devedor principal do título, enquanto que o X, sacador, será corresponsável. Note, no entanto, que na letra de câmbio o aceite é facultativo. O sacado pode, assim, recusar o aceite. Porém, nesta situação, se houver a recusa do aceite, isso resultará em dois efeitos: vencimento antecipado do título, e o sacador se torna o devedor principal (FILKESTEIN, 2016).
Acerca do endosse e do aceite assinale a alternativa correta:
O aceite não pode ser parcial, razão pela qual anula o título de crédito.
O endosse não é aplicável à letra de câmbio, afastando o pagamento do título pela sua solvência.
Para que o endosse seja dado em um título de crédito, duas opções são possíveis: uma assinatura simples no anverso do título, ou assinatura acompanhada de expressão identificadora no verso, sendo que o endossante é quem se compromete ao pagamento do título junto com o devedor do título, ele poderá ser executado diretamente pelo credor, não havendo o chamado benefício de ordem.
O prazo para execução da letra de câmbio é de 6 meses a contar do inadimplemento do título de crédito.
