Esse artigo caracteriza o Estado brasileiro como laico.
O artigo 5°, inciso VI, da Constituição Federal, afirma que "é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos
locais de culto e a suas liturgias" (BRASIL, 1988).
De acordo com esse artigo constitucional, assinale a afirmativa correta:
Em ocasiões nas quais a pessoa é humilhada ou discriminada em função de sua opção
religiosa, são violados os direitos humanos e constitucionais, mas não é considerado
crime se não for constatado que atitudes de desrespeito ocorreram.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.
A Constituição Federal preserva por Lei a liberdade de expressar a fé e os espaços
sagrados das religiões, porém, somente daquelas religiões que sejam aceitas pela
população brasileira como legítimas.
O Homem tem direito e liberdade de escolher uma religião ou não, de forma pessoal e
inquestionável e podendo expressá-la de maneira discriminatória contra outras religiões.
Deve existir uma união entre o Estado e a Igreja e, por se tratar de um pais laico
nenhuma religião deve ser representada pelo Estado.
