Exames de seleção
(2013)
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independente, e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que os leis permitem; se um cidadão puder fazer tudo o que as leis proíbem, não terá mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU: De espírito das leis, São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica da democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito:
- ao status de cidadania que o indivíduo adquire para tomar as decisões por si mesmo.
- ao condicionamento da liberdade dos cidadãos a normas estabelecidas pelas leis.
- ao direito do cidadão participar no poder.
- ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que decente das consequências de seus valores pessoais.