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Leandro

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Estudos Gerais • 01/12/2025

Existem no Código Penal Militar (CPM) as Penas Principais (A...

Existem no Código Penal Militar (CPM) as Penas Principais (Art. 55) e Acessórias (art 98). ASSINALE onde todas as Penas são ACESSÓRIAS,

a. Prisão – Perda da Função Pública, ainda que eletiva.

b. A Perda do Posto e da Patente – A Incompatibilidade para o Oficialato.

c. Suspensão do Exercício do Posto, Graduação, Cargo ou Função – Reclusão.

d. Detenção – A Indignidade Para o Oficialato.

Existem no Código Penal Militar (CPM) as Penas Principais (Art. 55) e Acessórias (art 98). ASSINALE onde todas as Penas são ACESSÓRIAS, a. Prisão – Perda da Função Pública, ainda que eletiva. b. A Perda do Posto e da Patente – A Incompatibilidade para o Oficialato. c. Suspensão do Exercício do Posto, Graduação, Cargo ou Função – Reclusão. d. Detenção – A Indignidade Para o Oficialato.
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