Existem no Código Penal Militar (CPM) as Penas Principais (Art. 55) e Acessórias (art. 98).
ASSINALE onde todas as Penas são ACESSÓRIAS.
a. A Perda do Posto e da Patente – A Incompatibilidade para o Oficialato.
b. Detenção – A Indignidade Para o Oficial.
c. Suspensão do Exercício do Posto, Graduação, Cargo ou Função - Reclusão.
d. Prisão – Perda da Função Pública ainda que eletiva.
