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Estudos Gerais28/11/2024

Existem requisitos para o estado de necessidade, conforme es...

Existem requisitos para o estado de necessidade, conforme estabelecido no artigo 24 do Código Penal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve haver uma situação de perigo atual não provocada dolosamente pelo agente, podendo ser originada por desastre natural ou conduta humana intencional.

II. Essa situação deve ser inevitável por outros meios, ou seja, o sacrifício em estado de necessidade deve ser a última opção.

III. Outro requisito é a razoabilidade do sacrifício, onde o bem jurídico sacrificado deve ter valor igual ou inferior ao bem jurídico salvo.

Esta CORRETO o que se afirma em.

Existem requisitos para o estado de necessidade, conforme estabelecido no artigo 24 do Código Penal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve haver uma situação de perigo atual não provocada dolosamente pelo agente, podendo ser originada por desastre natural ou conduta humana intencional.

II. Essa situação deve ser inevitável por outros meios, ou seja, o sacrifício em estado de necessidade deve ser a última opção.

III. Outro requisito é a razoabilidade do sacrifício, onde o bem jurídico sacrificado deve ter valor igual ou inferior ao bem jurídico salvo.

Esta CORRETO o que se afirma em.
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