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jorge

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Estudos Gerais11/18/2024

(FAPEC/2021 - Adaptada) A ação penal, no ordenamento jurídic...

(FAPEC/2021 - Adaptada) A ação penal, no ordenamento jurídico brasileiro, pode se dar através de diferentes modalidades com procedimentos e atores específicos. Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.

A) Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.

B) Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.

C) Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

D) Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

E) Será promovida por denúncia do ofendido.

Question image: (FAPEC/2021 - Adaptada) A ação penal, no ordenamento jurídico brasileiro, pode se dar através de diferentes modalidades com procedimentos e atores específicos. Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.

A) Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.

B) Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.

C) Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

D) Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

E) Será promovida por denúncia do ofendido.
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