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Question image: (FGV - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase - adaptada) A Constituição da República admite a majoração de alíquotas pela via de Decreto do Presidente da República. Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

A
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

B
Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

C
Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

D
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).

E
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Importação (II), Imposto territorial rural (ITR).

(FGV - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase - adaptada) A Constituição da República admite a majoração de alíquotas pela via de Decreto do Presidente da República. Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais. A Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). B Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). C Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). D Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II). E Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Importação (II), Imposto territorial rural (ITR).

M

Marilene

Feita pelo app
22/11/24
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