Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30) medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de 2023, quem recebe até R$2.112 por mês. Para compensar a perda de arrecadação com o aumento de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o governo também determinou, por meio da MP 1.171/2023, a incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre aplicações financeiras feitas no exterior por cidadãos que sejam residentes no Brasil.

Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória estabelece a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por uma dedução simplificada de R$528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal do Brasil (RFB). Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de desembolsar ao Fisco.

Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já quem pagam o IRPF com base no que excede a esse valor. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no Imposto de Renda do ano que vem, mas quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.

A Câmara e o Senado têm 60 dias para analisar a MP, podendo aprová-la, rejeitá-la ou reprová-la com alterações. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por mais 60 dias, caso não ocorra a votação da MP.

Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/02/editada-mp-que-aumenta-faixa-de-isencao-no-imposto-de-renda

A partir da leitura do texto e baseado em seus conhecimentos, considere as afirmações.

I – A Medida Provisória 1.171/2023 tem como objetivo impulsionar a economia, tendo em vista que a maior parte dos brasileiros que trabalham recebem até dois salários mínimos.

II – A MP 1.171/2023 causará um grande impacto nas arrecadações de impostos, porém o Governo tomou providencias para que essa arrecadação alcance aplicações financeiras fora do país.

III – A medida não afetará a economia brasileira, tendo em vista o alto número de pessoas desempregadas.

IV – O imposto de renda deixará de existir em breve e a MP 1171/2023 foi o pontapé inicial para que o imposto deixe de ser cobrado para a maioria dos brasileiros.

V – Esse projeto de lei tem interesses puramente eleitoreiros, visando a reeleição em 2026.

É correto o que se afirma em:

I e II. II e III. Todas as afirmações estão corretas. I, III e IV. I e IV.