Fonte IV Lei de Terras, 1850 Lei n. 601, de 18 de setembro d...

Fonte IV Lei de Terras, 1850 Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850 Disposições sobre as terras devolutas do Império: das que são possuídas por título de sesmaria, ou por simples título de posse, e das que se conservam ainda incultas e devolutas. Art. 1º - Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Art. 2º - O que por posse mansa e pacífica, sem outro título, houver adquirido terras devolutas, poderá legalizar a sua posse, comprando-as nas condições declaradas nesta Lei. Art. 3º - O Governo é autorizado a mandar medir e demarcar as terras devolutas do Império, dividindo-as em lotes regulares, cuja extensão não exceda de uma légua quadrada, e promovendo a colonização estrangeira nos lotes que forem reservados para esse fim. [...] BRASIL. Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 15 out. 2021.

*Sesmaria: porção de terra que era doada (não vendida) pelo rei português a particulares. *Título oneroso: obtido mediante um pagamento, uma obrigação, um ônus.

Fonte III Uma complexa estrutura fundiária A abolição do tráfico de escravizados da África em um momento de expansão da lavoura cafeeira no Sudeste foi um dos motivos que levaram à promulgação da Lei de Terras. A medida visava a impedir que os trabalhadores livres fossem diretamente incorporados às atividades agrícolas. Dessa forma, a ocupação de terras devolutas por posseiros foi proibida, e a compra de terras públicas tornou-se a única forma de acesso à propriedade. A nova legislação tinha como objetivo dificultar o acesso à terra por ex-escravizados e trabalhadores livres, garantindo a concentração fundiária já existente. Além disso, a Lei de Terras também foi uma estratégia para atrair europeus para o Brasil, com o objetivo de "branquear" a população e atender à necessidade de mão de obra nas fazendas de café. SCHWARCZ, L. M. A construção nacional: 1838-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. p. 102.

1. A partir de qual data houve uma queda do número de escravizados da África no Brasil? Por qual razão isso ocorreu?

2. Qual a relação entre a Lei Eusébio de Queirós e a Lei de Terras, ambas de 1850?