função típica do Poder Judiciário é aquela para a qual foi concebido e estruturado. Nisso,
mister se faz remontar à origem do próprio Direito. [...] A máxima segundo a qual é
vedada a justiça privada tem como imperativo a destinação dos conflitos sociais ao
Estado, que passa a contar com o monopólio exclusivo de uso da força (se necessária
for)." Fonte: TAVARES, A. R. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2020, p. 1190.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a organização dos
poderes, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O Poder Legislativo tem o poder de legislar como função típica, e fiscalizar, administrar
e julgar como funções atípicas.
Porque:
II. Em decorrência do sistema de freios e contrapesos, há o entendimento de que os
poderes geram interferências entre si.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A A asserção I é uma proposição falsa, e a Il é uma proposição verdadeira.
B As asserções I e II. são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta
da I.
C As asserções I e Il são proposições verdadeiras, mas a Il não é uma
justificativa correta da I.
D A asserção I é uma proposição verdadeira, e a ll é uma proposição falsa.
E As asserções l e Il são proposições falsas.