FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico
À luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que
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À luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que
a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
reputar-se-á celebrado o contrato no lugar do domicílio do proponente.
pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão desta faculdade na oferta realizada.
considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
