FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO
REGIME ASSEMBLEIA AO DAS AUTARQUIAS
LEI ESPECÍFICA CRIA
LEI COMPLEMENTAR DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO.
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO
REGIME ASSEMBLEIA AO DAS ESTATAIS
LEI ESPECÍFICA AUTORIZA A CRIAÇÃO.