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José

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Estudos Gerais04/15/2025

habeas corpus quando já extinta a pena privativa de habeas c...

habeas corpus quando já extinta a pena privativa de habeas corpus contra decisão denegatória a pena processa em curso por infração penal a que a pena p

diretamente ao Supremo Tribunal Federal o julgam habeas corpus contra decisão de turma recursal de Juizados Es

habeas corpus contra a imposição de pena de exce perda de patente ou de função pública. apenas o que se afirma em: II e IV.

habeas corpus quando já extinta a pena privativa de
habeas corpus contra decisão denegatória a pena processa em curso por infração penal a que a pena p

diretamente ao Supremo Tribunal Federal o julgam
habeas corpus contra decisão de turma recursal de Juizados Es

habeas corpus contra a imposição de pena de exce perda de patente ou de função pública.
apenas o que se afirma em:
II e IV.
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