"Homer Simpson, residente no bairro de Campo Grande, localizado na cidade do Rio de Janeiro, ao tentar comprar um eletrodoméstico, foi informado pelo estabelecimento vendedor que não seria possível aceitar o pagamento financiado, em virtude de uma negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito pela operadora de telefonia celular Escuro S/A, sediada no bairro do Flamengo, também na cidade do Rio de Janeiro.
Homer ficou surpreso, tendo em vista que nunca contratou com tal operadora. Diante do ocorrido, Homer buscou informações e verificou que a dívida, origem da negativação, era referente a um contrato de plano celular e já estava em um elevado valor total em aberto de R$ 10.000,00, sendo que ele nunca celebrou nenhum contrato com esta operadora.
Homer, inclusive, é cliente de outra operadora, a Morto S/A, imaginando, então, esta dívida ser fruto de alguma fraude com seu nome. Dirigiu-se a Escuro S/A, pedindo a imediata exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito, o que foi negado pela Escuro S/A, que afirmou que o débito era legítimo.
Diante desse cenário, Homer entra em contato com vocês, como advogados, pois pretende a retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, já que nunca contraiu a dívida apontada, o cancelamento de qualquer contrato fraudulento em seu nome, além de indenização por danos morais."
Diante do cenário supramencionado acima, faça uma petição inicial. Nessa petição inicial, deverá ter os seguintes tópicos: endereçamento (ao juízo de direito...), qualificação (dados do autor, da advogada, da ré e o nome da AÇÃO), dos fatos (descrição do caso), do direito / fundamentação jurídica (responsabilidade objetiva, dano moral: direito à liberdade, à dignidade, à honra, à imagem e ao nome limpo / artigo 1°, inciso III e artigo 5°, caput e inciso X da Constituição Federal de 1988, artigo 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002, artigo 6°, inciso VIII, arts. 14, 42, 43 e 84 do Código de Defesa do Consumidor de 1990 e o arts. 98 e 300 do Código de Processo Civil de 2015, da audiência de conciliação, do ônus da prova, da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, dos pedidos em ordem cronológica, do valor da causa escrito por extenso, das provas que o autor pretende utilizar, local e data, advogado/OAB.
