I. A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional que pode ser aplicada quando comprovado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.
PORQUE
II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica visa proteger os credores e demais partes interessadas de empresas que utilizam a pessoa jurídica de forma irregular, permitindo que o patrimônio dos sócios seja atingido para satisfazer obrigações da empresa nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
