I A teoria da “tripartição de Poderes”, exposta por Mon...

I

A teoria da “tripartição de Poderes”, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque, diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir uma maior interpenetração entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absoluta deles. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, outras duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos). (...) Importante esclarecer que, mesmo no exercício da função atípica, o órgão exercerá uma função sua, não havendo aí ferimento ao princípio da separação de Poderes, porque tal competência foi constitucionalmente assegurada pelo poder constituinte originário.

Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.

Texto II

Como podemos perceber no trecho acima, a própria Constituição Federal, ao atribuir a cada um dos três poderes suas competências, lhes dotou da capacidade limitada de exercer funções que tipicamente caberiam a outros poderes, mas, que devem ser exercidas atipicamente para assegurar o funcionamento ordinário das instituições, ou mesmo para manter o equilíbrio entre os diferentes órgãos de Estado.

Fonte: Saraiva Educação.

A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) O legislativo exerce atipicamente a função jurisdicional quando o Senado julga os crimes de responsabilidade do presidente da república. Isto porque, tipicamente, a função jurisdicional é exercida pelo Poder Judiciário.

( ) O executivo exerce atipicamente função legislativa quando, nos limites impostos pela constituição, o Presidente da República edita medida provisória. Isto porque, tipicamente, a edição de normas que inovam o ordenamento jurídico é função típica do Poder Legislativo.

( ) O poder legislativo exerce função atípica quando adota atos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo. Isto porque a fiscalização dessa natureza é tipicamente exercida pelo poder judiciário, por meio dos Tribunais de Contas.

( ) O Poder Judiciário exerce função atípica sempre que o STF declara leis inconstitucionais. Isto porque, o controle de constitucionalidade é função típica do Poder Legislativo, que o faz por meio das Comissões de Constituição e Justiça, conhecidas como CCJs.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma: a. V – F – V – V.

b. F – F – V – V.

c. V – F – V – F.

d. V – V – V – F.

e. V – V – F – F.