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Carina

estudos gerais03/17/2025

I – Contra acórdão de órgão fracionário que, em recurso espe...

I – Contra acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro órgão do STJ, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.

II – Contra acórdão proferido em ação originária do STJ.

III – Contra acórdão proferido pela Corte Especial do STJ.

IV – Contra acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro órgão do STJ, sendo um acórdão de mérito e outro que, embora não tenha conhecido do recurso, tenha apreciado a controvérsia.

Assinale a alternativa que contenha hipóteses de cabimento dos embargos de divergência:

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