I. Trata-se a prisão simples como sendo pena privativa de liberdade exclusiva das contravenções penais, e possui como principais características o fato de seu cumprimento não possuir rigor penitenciário, bem como somente ser admitida nos regimes aberto e semiaberto.
II. Recentemente o STJ firmou entendimento de que a negativação de circunstâncias judiciais, ao contrário do que ocorre com a agravante da reincidência, confere uma faculdade ao magistrado de fixar regime prisional mais rigoroso.
III. As penas alternativas são aquelas que não envolvem o encarceramento, sendo elas as penas restritivas de direito e a pena de multa.
IV. Se por um lado as penas de detenção admitem iniciar o cumprimento da pena no regime aberto e semiaberto, por outro, as penas de reclusão admitem os regimes aberto, semiaberto e fechado.
Está correto o que se afirma em
Escolha uma:
a. I, II, III e IV.
b. I, II e III, apenas.
c. I e II, apenas.
d. I e III, apenas.
e. II, III e IV, apenas.
