João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo.O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de
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Ronildo
23/10/24

Question

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo.O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de

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Ronildo

23/10/24

Accepted Answer

menores, argumentando que não deveria ser responsabilizado por esse crime, já que Lara já possuía envolvimento em atividades ilícitas antes do roubo.

**Resposta: João não tem razão em sua apelação.**

Explicação: O crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é caracterizado pelo ato de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, induzindo-o à prática de infração penal. A jurisprudência majoritária entende que o simples fato de um maior de idade praticar crime na companhia de um menor já configura o delito de corrupção de menores, independentemente de o menor já ter antecedentes infracionais. Assim, a preexistência de envolvimento em atividades ilícitas por parte de Lara não exclui a responsabilidade de João pelo crime de corrupção de menores.

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