Julgue a seguinte afirmativa sobre as normas constitucionais: Dizemos que as normas são apenas formalmente constitucionais quando abordam temas considerados próprios de uma Constituição, sobre a estruturação do Estado e os direitos fundamentais, e são materialmente constitucionais, quando, apesar de estarem inseridas no texto da Constituição, não tratam de temas essencialmente constitucionais. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Falso

A afirmativa está incorreta. A distinção entre normas formalmente e materialmente constitucionais é a seguinte:

• Normas materialmente constitucionais: São aquelas que tratam de temas considerados essenciais à Constituição, como a estruturação do Estado, os direitos fundamentais e a limitação do poder estatal. O conteúdo dessas normas é tipicamente constitucional, independentemente de estarem ou não inseridas no texto da Constituição.

• Normas formalmente constitucionais: São aquelas que estão inseridas no texto da Constituição, independentemente de seu conteúdo ser tipicamente constitucional ou não. Ou seja, uma norma pode estar na Constituição por uma escolha do legislador constituinte, mesmo que trate de assuntos que poderiam ser regulados por lei ordinária.

Portanto, a afirmativa inverte os conceitos de normas formalmente e materialmente constitucionais.