Legislação de Trânsito
O órgão máximo normativo do Sistema
Nacional de Trânsito é:
a Secretaria Nacional de Trânsito
(SENATRAN, antigo DENATRAN)
a Circunscrição Regional de Trânsito
(CIRETRAN)
o Ministério de Justiça (MJ)
o Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN)