Legislação é o ato de elaborar leis (legiferar), portanto, l...

Legislação é o ato de elaborar leis (legiferar), portanto, legislação é o ato de instituir leis pelo legislativo ou a série de leis do sistema jurídico de um país, ou de uma área específica de suas atividades. A legislação educacional pode ser de natureza reguladora ou regulamentadora. Diante disso, associe a primeira coluna com as suas respectivas características.

1- Regulamentadora

2- Reguladora

( ) Possui caráter descritivo.

( ) É voltada a práxis da educação, como, por exemplo, decretos e diretrizes que norteiam como serão executadas as regras contidas no processo de regulação da educação nacional.

( ) Possui um caráter prescritivo.

( ) Refere-se a leis, sejam federais, estaduais ou municipais, ou seja, as normas que regulam o sistema nacional de educação.

Assinale a sequência correta:

1 – 2 – 1 – 2 1 – 2 – 2 – 1 2 – 1 – 1 – 2 2 – 1 – 2 – 1 3 Em relação aos níveis hierárquicos das leis complementares da educação. Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os decretos têm a função de sistematizar as bases jurídicas e convertê-las em diretrizes para garantir uma formação básica comum em território nacional.

( ) As diretrizes possuem a incumbência do poder executivo, ou seja, a presidência, o governo do estado e as prefeituras.

( ) A resolução compete ao ato do poder administrativo emanado da autoridade superior para regular as matérias de sua competência particular.

A sequência CORRETA é:

V, F, V F, V, F F, F, V V, V, V 3 De acordo com a divisão do sistema educacional brasileiro, marque a opção INCORRETA:

É de encargo da União: a CF; LDBN; Programa de políticas do Ministério da educação; Resoluções, pareceres e normas dos Conselhos Municipais de Educação. É de responsabilidade do Estado: as Resoluções das Secretarias Estaduais de Educação; Resoluções e pareceres dos Conselhos Estaduais de Educação. É de responsabilidade dos Municípios: as Resoluções e pareceres das Secretarias Municipais de Educação; Resoluções, pareceres e normas dos Conselhos Municipais de Educação. É de responsabilidade da União: a CF; LDBN; Programa de políticas do Ministério da educação; Resoluções do Conselho Nacional de Educação. 3 De acordo com a pirâmide da hierarquia da legislação brasileira, assinale a alternativa que correspondem ao 1º, 5º e 14º lugar na pirâmide respectivamente:

Constituição Federal; Instrução Normativa; Ato Administrativo. Constituição Federal; Lei Delegada; Aviso. Emenda à Constituição; Decreto Legislativo; Aviso Aviso; Constituição Federal; Lei Delegada. 3 O sistema __________ brasileiro segue os princípios da Constituição Federal sendo organizado pela LDBEN, dividida em federal, _________ e municipal. A partir da reflexão sobre legislação e cidadania na educação escolar, é importante __________ a hierarquia existente na estrutura educacional.

As palavras que completam, corretamente, essas lacunas são:

Educacional – estatal – compreender. Estadual – distrital - Municipal Educacional – governo – eliminar. Educacional – união – compreender.