legislador constituinte inseriu no art. 5º, uma série de direitos e de garantias considerados fundamentais. O direito à vida, por exemplo, é um direito considerado absoluto e que, com base nesse argumento, a pesquisa com células-tronco seria inconstitucional, especialmente pela utilização de células-tronco embrionárias, que é o embrião com cinco dias. No entanto, já foi comprovado que a pesquisa importou na descoberta da cura e de tratamentos mais eficazes para algumas doenças, o que, por outro lado, tem o condão de salvar inúmeras vidas. Pensando nesse caso concreto, avalie as assertivas a seguir:

I. A Constituição, segundo Carl Schmitt, é uma decisão política fundamental, devendo refletir uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado. As normas que não se referem a essas decisões de governo serão consideradas apenas leis constitucionais.

II. Com base no conceito jurídico de Constituição, o STF elaborou a classificação das normas constitucionais em formalmente constitucionais (todas as normas insertas na CF/88) e em materialmente constitucionais (apenas aquelas que se referem a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado).

III. O direito à vida é direito fundamental, constituindo, assim, norma materialmente constitucional.

IV. No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, pode-se entender que elas são usadas para o desenvolvimento de tratamentos mais adequados e curas para várias doenças, visando, em última análise, o direito à vida. Assim, a relativização do direito à vida do embrião utilizado nas pesquisas harmoniza-se com o direito à vida das pessoas que se beneficiarão com esses novos tratamentos.

V. Um argumento admissível no caso, para aqueles que consideram o direito à vida do embrião inviolável, é que essas pesquisas não poderiam ser feitas, não havendo, no caso, qualquer hipótese de relativizá-lo.

São corretas as assertivas:

Escolha uma:
a. I, III, IV e V.
b. II, IV e V.
c. II, III e IV.
d. I, II e III.
e. I, II, III, IV e V.

Question

legislador constituinte inseriu no art. 5º, uma série de direitos e de garantias considerados fundamentais. O direito à vida, por exemplo, é um direito considerado absoluto e que, com base nesse argumento, a pesquisa com células-tronco seria inconstitucional, especialmente pela utilização de células-tronco embrionárias, que é o embrião com cinco dias. No entanto, já foi comprovado que a pesquisa importou na descoberta da cura e de tratamentos mais eficazes para algumas doenças, o que, por outro lado, tem o condão de salvar inúmeras vidas. Pensando nesse caso concreto, avalie as assertivas a seguir:

I. A Constituição, segundo Carl Schmitt, é uma decisão política fundamental, devendo refletir uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado. As normas que não se referem a essas decisões de governo serão consideradas apenas leis constitucionais.

II. Com base no conceito jurídico de Constituição, o STF elaborou a classificação das normas constitucionais em formalmente constitucionais (todas as normas insertas na CF/88) e em materialmente constitucionais (apenas aquelas que se referem a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado).

III. O direito à vida é direito fundamental, constituindo, assim, norma materialmente constitucional.

IV. No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, pode-se entender que elas são usadas para o desenvolvimento de tratamentos mais adequados e curas para várias doenças, visando, em última análise, o direito à vida. Assim, a relativização do direito à vida do embrião utilizado nas pesquisas harmoniza-se com o direito à vida das pessoas que se beneficiarão com esses novos tratamentos.

V. Um argumento admissível no caso, para aqueles que consideram o direito à vida do embrião inviolável, é que essas pesquisas não poderiam ser feitas, não havendo, no caso, qualquer hipótese de relativizá-lo.

São corretas as assertivas:

Escolha uma:
a. I, III, IV e V.
b. II, IV e V.
c. II, III e IV.
d. I, II e III.
e. I, II, III, IV e V.

Accepted Answer

A análise das assertivas apresentadas requer um entendimento da teoria constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, bem como dos princípios éticos e jurídicos envolvidos na discussão sobre pesquisas com células-tronco embrionárias.

I. **Correta**. Carl Schmitt, jurista alemão, concebeu a Constituição primariamente como uma decisão política fundamental, englobando os aspectos mais importantes da organização do Estado e os direitos fundamentais. Portanto, essa assertiva reflete corretamente o pensamento de Schmitt.

II. **Incorreta**. O STF não elaborou essa classificação com base no conceito jurídico de Constituição dessa maneira específica. Embora faça distinção entre normas materialmente e formalmente constitucionais para certos fins interpretativos, essa formulação como apresentada não reflete precisamente a abordagem do STF.

III. **Correta**. O direito à vida é, de fato, considerado um direito fundamental e, portanto, constitui uma norma materialmente constitucional, refletindo um valor essencial tutelado pela Constituição Federal de 1988.

IV. **Correta**. Essa assertiva aborda a complexidade ética e jurídica envolvendo as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ao destacar o potencial dessas pesquisas para salvar vidas ou melhorar significativamente a qualidade de vida de pacientes, sugere que pode haver uma ponderação entre o direito à vida do embrião e o direito à vida e à saúde das pessoas beneficiadas pelos avanços científicos resultantes dessas pesquisas.

V. **Correta**. Esta assertiva representa a visão de que o direito à vida, desde a concepção, é inviolável, refletindo uma posição ética e jurídica que argumenta contra as pesquisas com células-tronco embrionárias com base na proteção ao direito à vida do embrião. Essa é uma perspectiva válida e presente no debate sobre o tema.

Portanto, a alternativa correta é:
e. I, II, III, IV e V.

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