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Bruna

estudos gerais11/12/2024

Legitimidade e legalidade são conceitos distintos. São duas ...

Legitimidade e legalidade são conceitos distintos. São duas dicotomias (legítimo/ilegítimo e legal/ilegal) que se relacionam constantemente no pensamento filosófico-jurídico-político e apresentadas nas quatro possibilidades resultantes de suas relações: legítimo/legal; legítimo/ilegal; ilegítimo/ilegal; ilegítimo/legal. É certo que essas categorias não são fáceis de ser compreendidas e explicadas.

Sobre a legitimidade, é correto afirmar que:

Escolha uma: a. O conceito de legitimidade e legalidade são sinônimos, que se relacionam constantemente no pensamento filosófico-jurídico-político.

b. Embora o consentimento popular seja importante sob o prisma da Ciência Política, não se trata de um elemento essencial.

c. O direito subjetivo não existe quando a situação subjetiva implica a possibilidade de uma pretensão, unida à exigibilidade de uma prestação ou de um ato de outrem.

d. Sob o prisma da Ciência Política, trata-se da legitimidade dos atos públicos e dos agentes públicos para tornar válida a atuação destes e de sua respectiva atuação perante o povo.

e. O direito por justiça, trata-se da impossibilidade de se exigir a efetividade da garantia de direitos que foi incorporada à ordem normativa, fundamentada sob os princípios éticos e de realização da Justiça

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