LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888.
Princeza Imperial Regente.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ [adaptado]. Acesso em: 22 fev. 2024.
Sobre a assinatura da Lei Áurea, assinale as duas alternativas corretas.
Obrigatória
Foi motivada por pressões externas por parte da Inglaterra, que exigia o fim do tráfico e a libertação dos escravizados.
Foi influenciada pelas campanhas abolicionistas promovidas por jornalistas, profissionais liberais, intelectuais e advogados.
Foi imposta pelos Estados Unidos, que usaram sua força política para obrigar a sociedade brasileira a acabar com o trabalho escravo.
Foi utilizada como pretexto para a Proclamação da República, pois levou os militares a pressionarem o governo a pôr fim à escravidão.
