Lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará...

Lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. a. Lei n. 3.807/1960. b. Constituição Federal de 1988. c. Lei n. 8.080/1990. d. Lei n. 8.142/1990. e. Decreto n. 7.508/ 2011.