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Estudos gerais

Leia o texto a seguir: Teorias dos Atos de Comercio: De acordo com o Código Comercial francês de 1807, ato de comércio é a compra com intenção de revender. Nessa fase, o Direito Comercial tinha por objeto, principalmente, estabelecer regras sobre os atos daqueles que compravam para revender, ou seja, a atividade dos comerciantes. Para que alguém fosse considerado comerciante, os atos de comércio deviam ser realizados habitual e profissionalmente. Isso também era chamado de mercancia. Assim, atos de comércio ou mercancia pressupunham habitualidade, atuação contínua no exercício da atividade comercial. A doutrina francesa criou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os denominados atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para a aplicação das normas do Código Comercial. O direito comercial regularia, portanto, as relações jurídicas que envolvessem a prática de alguns atos definidos em lei como atos de comércio. Não envolvendo a relação à prática destes atos, seria ela regida pelas normas do Código Civil. Disponível em: https://lincolnpaulino99.jusbrasil.com.br/artigos/881921821/teoria-geral-do-direito-empresarial. Acesso em: 20 de maio de 2021 Considerando a situação expressa no texto, avalie as afirmações a seguir: I. Considerando o Código Comercial francês de 1807, um comerciante só poderia ser denominado como tal se seguisse determinados atos regulatórios, com a intenção, por exemplo, de regularizar os atos de compra e revenda. II. Os atos comerciais eram orientações necessárias que se o comerciante seguisse teria mais facilidade para realizar suas obrigações comerciais, mesmo que outros meios estivessem disponíveis para essa categoria. III. O Direito comercial era direcionado a grupos que realizavam relações de troca, cujos comerciantes se incluam, estando ligados aos atos comerciais. É correto o que se afirma em: Grupo de escolhas da pergunta II, apenas. III, apenas I, II e III. I, apenas. II e III apenas

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Bianca

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30/09/24