Leia o texto abaixo, Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências: [...] Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90>. Acesso em 15 mai. 2024. 13. Esse texto é composto, principalmente, por (A) uma regra para o consumidor contratar novos serviços. (B) uma opinião de especialistas sobre a lei em questão. (C) um artigo de lei com uma explicação final ao consumidor. (D) um estudo sobre consumo de produtos e serviços.
Corrigi-a a questão 13
![Question image: Leia o texto abaixo, Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências: [...] Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90>. Acesso em 15 mai. 2024. 13. Esse texto é composto, principalmente, por (A) uma regra para o consumidor contratar novos serviços. (B) uma opinião de especialistas sobre a lei em questão. (C) um artigo de lei com uma explicação final ao consumidor. (D) um estudo sobre consumo de produtos e serviços.](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fprod-meuguru-guruia-assets.s3.sa-east-1.amazonaws.com%2FAr2SUa50vgJYF6n-eFhXQxSui%3FX-Amz-Algorithm%3DAWS4-HMAC-SHA256%26X-Amz-Content-Sha256%3DUNSIGNED-PAYLOAD%26X-Amz-Credential%3DASIAQXTC4KK6XNLUUUJM%252F20260507%252Fsa-east-1%252Fs3%252Faws4_request%26X-Amz-Date%3D20260507T150720Z%26X-Amz-Expires%3D900%26X-Amz-Security-Token%3DIQoJb3JpZ2luX2VjEO7%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252FwEaCXNhLWVhc3QtMSJGMEQCIH1YtBlxKKJuYv%252BGzSfcPryztkFsrtPbULAlk%252F8%252FrSKaAiAwkthL5WRFBkBMFGjNKFov0hAhm5vWgtkGonNhfDN0sSruAwi3%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F%252F8BEAIaDDA1MDY3MzI0MjgxMyIMP6OhtcystRM8HqURKsIDsPuxkKhUsb%252B3t%252FgEOg1yvIwGDIGxtpKaVDS4MG9xsnum8tVIk91HmVZ6BWirgLTxs6azRyVdsU4Q3VLYsuFZLN2HiPHt83x0T%252Bsh%252BvtEq7vb%252Fs5EoeS6V9sqKBEwwBKPH7yJ0SWATmAnRFbcirza8ems%252F32bsfrA%252B9lEGamFGCdfC4U36j0xHmshFKHVSFwQ3aZ3orw2Y10tbQweGoIlwcU4LhWD7PQF3peedvrRLUnMAjGIgUDWMUpJ0FFehBLDVTnKYZhkDXVnBgu6KnJ9E17f5CMBKWolfpmTGBMHHByGofx49gki1B%252FArLKfSYkStM5SFDPypV9pm1yVWso4QLNwAnoid%252BKO93CjHjJ14ebVIFZ4AGPp6ucQUmLaLKBoP%252F5Q59jCoPkG6shYsPkgF1AYvY7lZroiBThfVM9CAZG9Sl7%252Blc5JG0pzC%252FirQ4ZNdM7SL6rYIaTrVTC9TMdtuzSRHQIQNviDkGyWRES1YloLN8B99A5q52U3hfKXk5M8uPVevLEIPl4qbjgAOZDiu0a0I5Ce%252FoLDJcY5YWWKd8UA5lz38yP%252FsrplvKyI79IztNwKsUiWFXLDEfve8Anj%252FFyfMPSx8s8GOqYB31gkJQhNit8TYJyKvTGrIFz88ozBP7%252FI6js4g6IORNTRxGnOCB56rJM4K1%252BqyJ7zy5zCCdl7Ow3YChwwSjknfT20tLEc9ao6DvkcF911gA8KYs4XQL3Ed0nhdQAsk225dTYgEUWybIRDdNagrWoZP1Ala4tLX36dL301%252FxWgZgvXktmOvI1em5aufHyO6bcgIB7g4G3agZCU0oNrEIM3K%252BNg0WGQYg%253D%253D%26X-Amz-Signature%3D344139c2ce13997a3dc88ec4247d98b9418ebdba9828f84afc79ee29811c9202%26X-Amz-SignedHeaders%3Dhost%26x-amz-checksum-mode%3DENABLED%26x-id%3DGetObject&w=3840&q=85 "Leia o texto abaixo, Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências: [...] Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90>. Acesso em 15 mai. 2024. 13. Esse texto é composto, principalmente, por (A) uma regra para o consumidor contratar novos serviços. (B) uma opinião de especialistas sobre a lei em questão. (C) um artigo de lei com uma explicação final ao consumidor. (D) um estudo sobre consumo de produtos e serviços.")
