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Estudos Gerais04/15/2025

Luigi Ferrajoli formulou dez axiomas garantistas: A1:...

Luigi Ferrajoli formulou dez axiomas garantistas:

A1: Não há punição sem crime.

A2: Não há crime sem lei.

A3: Não há lei (penal) sem necessidade.

A4: Não há necessidade sem lesão.

A5: Não há lesão sem ação.

A6: Não há ação sem culpabilidade.

A7: Não há culpabilidade sem julgamento.

A8: Não há julgamento sem acusação.

A9: Não há acusação sem prova.

A10: Não há prova sem defesa.

Selecione a alternativa que contempla apenas garantias processuais:

A A8, A9 e A10.

B A1, A2 e A3;

C A4, A6 e A9.

D A4, A5 e A6;

E A3, A5 e A10;

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