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O que são infrações de menor potencial ofensivo?
O a. as contravenções penais e os crimes a que
a lei comine pena máxima não superior a 1
(um) ano, cumulada ou não com multa;
⚫ b. as contravenções penais e os crimes a que
a lei comine pena máxima não superior a 2
(dois) ano, cumulada ou não com multa;
O c. apenas as contravenções penais;
O d. apenas os crimes a que a lei comine pena
máxima não superior a 5 (cinco) anos;
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