Mesmo com infrações relativas aos artigos 230 V ou art. 231 VIII do CTB, existe a possibilidade de liberação do veículo?

Question

Accepted Answer

Sim, existe a possibilidade de liberação do veículo mesmo com infrações relativas aos artigos 230 V ou 231 VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde que as irregularidades sejam sanadas no local da infração.

### Artigo 230 V do CTB:
Este artigo trata da condução de veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. A infração é gravíssima e a penalidade inclui multa e apreensão do veículo. No entanto, se o proprietário regularizar a situação do veículo no local da infração, pode haver a liberação do veículo.

### Artigo 231 VIII do CTB:
Este artigo refere-se à condução de veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade. Também é uma infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização. Assim, se o problema for resolvido no local, o veículo pode ser liberado.

Portanto, em ambos os casos, se as irregularidades forem corrigidas no momento da abordagem, há a possibilidade de liberação imediata do veículo.

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Mesmo com infrações relativas aos artigos 230 V ou art. 231 VIII do CTB, existe a possibilidade de liberação do veículo?

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