(Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado -
ADAPTADA)
A promessa de recompensa está prevista nos arts. 854 a 860 do Código Civil. Sobre o tema, analise os itens a
seguir e assinale a alternativa correta:
I - Para que se torne obrigatória a promessa de recompensa, são exigidos dois requisitos específicos: 1) Que
lhe tenha sido dada publicidade; e, 2) a especificação da condição a ser preenchida ou o serviço a ser
desempenhado.
II - Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa
condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.
III - Se o ato contemplado na promessa de recompensa for praticado por mais de um individuo, terá direito à
recompensa o que primeiro o executou.
IV - Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contanto
que o faça com a mesma publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que
renuncia o arbitrio de retirar, durante ele, a oferta.
A
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
B Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
eedback
D Apenas os itens I e IV estão corretos.
