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Assistente de Secretaria Escolar - Turma 2024A Painel Meus cursos ASE2024A 7 Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola 7.17 Teste seus conhecimentos Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão O que representa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?

a. Transferência de 21,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para os municípios.

b. Transferência de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para os municípios.

c. Distribuição de 2,5% das remunerações pagas aos empregados segurados no INSS para os municípios.

d. Transferência de recursos do INSS para os municípios.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre os recursos destinados à "manutenção e desenvolvimento do ensino" (MDE), qual das seguintes opções é considerada uma despesa de MDE conforme os artigos 70 e 71 da LDB?

a. pesquisas, quando não vinculadas às instituições de ensino ou quando efetivadas fora dos sistemas de ensino.

b. obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

c. subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

d. aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Qual é o percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos, estabelecido na Constituição Federal, que estados, Distrito Federal e municípios devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino?

a. 25%

b. 18%

c. 10%

d. 20%

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Desde 1998 até hoje, está em vigência, no Brasil, um fundo para financiar o ensino fundamental, denominado: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Qual foi a principal diferença entre o Fundef e o Fundeb?

a. O Fundef era destinado para a educação infantil, enquanto o Fundeb abrange apenas o ensino médio.

b. O Fundef e o Fundeb eram destinados apenas para o ensino médio.

c. O Fundef era destinado apenas para o ensino fundamental, enquanto o Fundeb abrange o financiamento de toda a educação básica.

d. O Fundef era destinado apenas para a educação básica, enquanto o Fundeb abrange o financiamento de todo o ensino superior.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão De acordo com os artigos 70 e 71 da LDB, qual das seguintes opções NÃO pode ser considerada como despesa de "manutenção e desenvolvimento do ensino" (MDE)?

a. realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

b. obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

c. aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

d. uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Em 1996, por meio da Emenda Constitucional nº 14, que implantou o Fundef, ficou estabelecida uma subvinculação de recursos para o ensino fundamental regular, dando-lhe prioridade dentro da educação básica.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão O Art. 213 da Constituição Federal, mesmo assegurando que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, possibilita que eles sejam dirigidos às escolas particulares, desde que elas sejam confessionais, comunitárias ou filantrópicas.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso